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Jean Carlos Braga Pereira

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Comentários

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Jean Carlos Braga Pereira

Comentário · há 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

Superior Tribunal de Justiça · há 16 anos

Um absurdo, más é a Lei !

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Notícia · há 10 anos

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), por maioria dos votos, decidiu, em julgamento de recurso especial ( RESP ), que, vencido e não pago o débito, inicia-se, no dia seguinte, a...

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Valdir Antonio Ponchio

Artigo · há 12 anos

Comoriência como solução de questões de interesse na herança

Determinar quem faleceu primeiro, nem sempre é possível em certas circunstâncias quando ocorrem mortes simultâneas, como num acidente automobilístico, numa explosão, queda de aeronave, dentre tantas...

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